Hoje (13) deputados tentam, mais uma vez, votar o Escola Sem Partido
Estava ali, escondido em um complicado e tecnicamente desinteressante projeto de lei que alterava uma série de regras do setor elétrico, um corte de 50% em recursos que seriam destinados para a educação e saúde do país. Sim, as áreas consideradas prioritárias, ideologias políticas a parte.
A redução pela metade – que impacta também a cultura e saúde pública –estava embutida no PLS (Projeto de Lei do Senado) 209/2015, aprovado no dia 7 de novembro (leia mais abaixo). Mas, passou batido.
Dois dias depois, o presidente Michel Temer publicou a “blackfriday” dos produtores rurais – um super descontão de 25% sobre as multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural. Era para ser um perdão total dos juros da dívida, conforme havia aprovado o Senado, mas como isso significaria abrir mão de R$ 17 bilhões nos cofres da União, ele vetou a farra e reduziu o desconto.
E o problema das contas do país é a Previdência do trabalhador que ganha R$ 954.
Ainda dá tempo
Sobre os privilégios aos ruralistas, a lei já está publicada, ou seja, eles entrarão em vigor. Mas, ainda dá tempo de lutar para que os privilégios do trabalhador também sejam mantidos.
Enquanto nos revoltávamos e/ou discutíamos mais uma declaração polêmica/escabrosa de Jair Bolsonaro via Twitter ou zapzap, a Educação brasileira perdeu não só por causa do projeto do setor elétrico, mas porque as bancadas conservadoras do Congresso tentavam enfiar a goela abaixo a aprovação do Escola Sem Partido.
Na semana passada, vimos o que foi a segunda tentativa de fazer o projeto que estabelece o que o professor pode e não pode falar em sala de aula avançar na Câmara dos Deputados. No mesmo dia em que, na Casa ao lado, era aprovada a redução dos recursos para a Educação.
Hoje, mais uma vez, a Comissão Especial criada para discutir o projeto voltou a debate-lo. Ou seja, muita coisa está acontecendo. Muitos projetos que colocam o futuro do país em jogo estão sendo pautados a toque de caixa.
O que dá para fazer?
- Mostrar que você é contra. Uma comissão especial é criada justamente para analisar o projeto ponderando manifestações externas e estudos técnicos. No caso do PL 7180/2014, o Escola Sem Partido, a comissão é formada por mais de 50 deputados, que vão analisar o texto. Nesta lista aqui você confere cada um deles e, se clicar no nome, poderá acessar o e-mail ou outro canal para expressar sua opinião sobre esta e outras pautas em tramitação na Câmara.
- Use as redes sociais a seu favor. A hashtag #EscolaSemCensura tem ficado nos trending topics do Twitter, e contém mensagens de protesto ao projeto. Faça com que elas cheguem aos deputados.
- Acompanhe a atividade do Legislativo e Executivo, assim, as pautas que ferem os direitos das minorias e a livre expressão não passam batidas. Nos sites oficiais abaixo você pode acessar data e informações sobre todas as proposições previstas para serem analisadas:
Pauta do Congresso (sessões conjuntas do Senado e da Câmara)
Para entender: As novas regras do setor elétrico
Depois de aprovado, o PLS 209/2015 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será analisado em plenário. Então, deverá ser vetado ou sancionado pelo presidente Michel Temer. Ou Jair Bolsonaro.
Em resumo, o projeto objetiva expandir a rede de gasodutos do país. Para isso, foi criado o Brasduto (Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
E 50% dos recursos do chamado Fundo Social do Pré-Sal, atualmente destinado a programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública, passarão a ser utilizados para implantação, operação e processamento de gás natural dó Pré-Sal.
Ou seja, diminui-se os recursos para os pobres, entra mais dinheiro para os empreendedores privados ou estatais – a serem definidos por um Comitê Gestor do Brasduto – que poderão cobrar pelos serviços de transporte, regaseificação ou processamento das instalações do gasoduto, conforme prevê o PLS.
O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento, ou seja, mais remanejamentos para beneficiar os empreendedores.